Acesso à Informação
Transparência Fiscal
LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – LOA 2018
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de DAMIÃO, para o Exercício de 2018, e dá outras providências.
LEI Nº 210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – PPA 2018 – 2020
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Damião para o período 2018/2021.
LEIS MUNICIPAIS DE 2016
Leis Municipais aprovadas e sancionadas em 2016
LEI Nº 197 de 22 de fevereiro de 2016 - Cria a Escola Professor Nino
LEI Nº...
Lei Nº 196, de 21 de dezembro de 2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Doar Lotes de Terrenos do patrimônio Público Municipal, a pessoas carentes do Município e dá outras providências.
Lei Nº, 195 de 21 de dezembro de 2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Doar Lotes de Terrenos do patrimônio Público Municipal, a pessoas carentes do Município e dá outras providências.
Lei Nº 194, de 18 de dezembro de 2015
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de DAMIÃO, para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
Lei Nº 193, de 18 de dezembro de 2015.
“Autoriza o Município de Damião-PB a promover doação de terreno a AILTON PEDRO DA COSTA.”
Lei Nº 192, de 16 de novembro de 2015
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais...
Lei Nº 191, de 16 de novembro de 2015
Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados, reestruturando o Conselho Municipal de...
