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LEIS MUNICIPAIS 2018

LEI Nº 212, de 28 de março de 2018 - REAJUSTE DO MAGISTÉRIO LEI Nº 213, de 07 de maio 2018 - Regulamentação...

LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 211, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – LOA 2018

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de DAMIÃO, para o Exercício de 2018, e dá outras providências.

LEI Nº 210, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 – PPA 2018 – 2020

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Damião para o período 2018/2021.

LEIS MUNICIPAIS DE 2016

Leis Municipais aprovadas e sancionadas em 2016 LEI Nº 197 de 22 de fevereiro de 2016 - Cria a Escola Professor Nino LEI Nº...

Lei Nº 196, de 21 de dezembro de 2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Doar Lotes de Terrenos do patrimônio Público Municipal, a pessoas carentes do Município e dá outras providências.

Lei Nº, 195 de 21 de dezembro de 2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Doar Lotes de Terrenos do patrimônio Público Municipal, a pessoas carentes do Município e dá outras providências.

Lei Nº 194, de 18 de dezembro de 2015

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de DAMIÃO, para o Exercício de 2016, e dá outras providências.  

Lei Nº 193, de 18 de dezembro de 2015.

“Autoriza o Município de Damião-PB a promover doação de terreno a AILTON PEDRO DA COSTA.”

Lei Nº 192, de 16 de novembro de 2015

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais...
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