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Leis

Lei Nº 191, de 16 de novembro de 2015

Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados, reestruturando o Conselho Municipal de...

Lei Nº 190, de 09 de novembro de 2015

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Damião-PB e dá outras providências.

Lei Nº 189, de 24 de agosto de 2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DAMIÃOENSE AO SEHOR LAQUIS LIMA DE AZEVEDO

Lei Nº 188, de 18 de junho de 2015

Autoriza o poder executivo à denominar Escola Municipal de Educação Infantil, localizada à Rua João Pessoa, a JOSEFA DOS SANTOS SILVA “NEVINHA”.

LEIS MUNICIPAIS DE 1998

Leis Municipais Aprovadas e Sancionadas em 1998 LEI Nº 01 de 11 de maio de 1998 - Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural ...

LEIS MUNICIPAIS DE 1997

Leis Municipais Aprovadas e Sancionadas no ano de 1997 LEI Nº 0 ORGÂNICA MUNICIPAL 1997 LEI Nº 01 de 17 de janeiro de 1997...
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