JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR PARA QUE CONSTRUTORA SIGA COM OBRAS DA REDE DE ESGOTO EM PROPRIEDADE NEGADA PELOS DONOS

Após ação judicial movida pela Prefeitura de Damião, a juíza de direito da Comarca de Barra de Santa Rosa, Dra. BRUNNA MELGAÇO ALVES, deferiu liminar e expediu mandato para que a construtora responsável pelas obras do sistema de esgoto do município de Damião possa entrar na propriedade do senhor Feliciano Dias de Oliveira (FELÍCIO), e dar seguimento a passagem da tubulação por aquela localidade, por onde o proprietário se negou a permitir a continuidade da obra, causando a paralisação dos trabalhos no trecho que compreende as terras do mesmo, sob a alegação de obrigatoriedade de indenização.

A decisão foi assinada neste dia 02 de fevereiro e as obras serão retomadas assim que a prefeitura estiver com MANDATO DE IMISSÃO.

Em sua decisão a juíza cita que nesta situação o interesse da comunidade se sobrepõe aos interesses individuais, por ser esta uma obra de grande importância para a saúde pública.

O prefeito Lucildo Fernandes comemorou a decisão e falou de sua alegria em poder ver as obras avançando.