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DECRETO Nº 020 DE 01 DE AGOSTO DE 2020 – REVOGA O DECRETO 19/2020

Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 19, de 31 de julho de 2020 e dá outras providências.

DECRETO Nº 019 DE 31 DE JULHO DE 2020 – NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS CORONAVÍRUS

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 018 DE 02 DE JULHO DE 2020 – NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS CORONAVÍRUS

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N. 18 de 02 de julho de 2020

DECRETO Nº 017 DE 22 DE JUNHO DE 2020 – PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS...

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N. 18 de 02 de julho de 2020
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