abr
2022
DECRETO 012 2021 – Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica
Decreto nº 038/2021 – COMBATE A COVID-19
Decreto nº 037/2021 – RETORNO AULAS PRESENCIAIS
ago
2021
DECRETO 029 2021 – Comissão Lei Aldir Branc
DECRETO 029-A 2021 – Conferência de saúde
DECRETO 026 2021 – Medidas adicionais sobre a covid-19
jul
DECRETO 023 2021 – Medidas adicionais sobre a covid-19
mai
DECRETO 018 2021 – Situação de emergência sobre estiagem
Decreto 013-2021 – Dispõe sobre adoção de medidas emergenciais de prevenção de contágio pela covid-19
mar
DECRETO 010 2021 – Dispõe sobre a adoação de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19
Decreto 009-2021 – Dispões de medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
DECRETO 008 2021 – Abre Crédito SUPLEMENTAR
