nov
2002
LEI Nº 38 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002 – CRÉDITO ESPECIAL TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA
LEI Nº 36 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 – AUTORIZA DESPESA COM PROJETO PARA PRAÇA FREI DAMIÃO
LEI Nº 35 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SMTT – SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
LEI Nº 34 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2002 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
out
LEI Nº 22 DE 10 DE JULHO DE 2002 – CREDITO ESPECIAL IDENIZAÇÃO IMÓVEL
set
LEI Nº 25 DE 10 DE SETEMBRO DE 2002 – DISPÕE SOBRE A CAPTURA, GUARDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS
jul
LEI Nº 31 DE 19 DE JULHO DE 2002 – REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
LEI Nº 30 DE 15 DE JULHO DE 2002 – CRÉDITO ESPECIAL ESCOLA DE INFORMÁTICA
LEI Nº 28 DE 15 DE JULHO DE 2002 – CREDITO ESPECIAL POSTOS TELEFONICOS GANGORRA E TUBIBA
jun
LEI Nº 24 DE 15 DE JUNHO DE 2002 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2001
LEI Nº 37 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 – AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
LEI Nº 29 DE 15 DE JULHO DE 2002 – CRÉDITO ESPECIAL TERRENO PARA CAMPO
