dez
2007
LEI Nº 91, DE 31 DE DEZEMBRO 2007 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS
nov
Lei nº 89 de 05 de novembro de 2007 – Implantação de um Centro de Inclusão Digital
mai
Lei nº 84 de 21 de maio de 2007 – Doação de terreno a REGINALDO PONTES DANTAS
Lei nº 83 de 21 de maio de 2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADICIONAR AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL 2006_2009 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
mar
LEI Nº 82, DE 05 DE MARÇO DE 2007 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Lei nº 82 de 05 de março de 2007 – Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino e do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
