Início Leis Leis 2015

Leis 2015

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Leis 2015

Lei Nº 196, de 21 de dezembro de 2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Doar Lotes de Terrenos do patrimônio Público Municipal, a pessoas carentes do Município e dá outras providências.

Lei Nº, 195 de 21 de dezembro de 2015

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Doar Lotes de Terrenos do patrimônio Público Municipal, a pessoas carentes do Município e dá outras providências.

Lei Nº 194, de 18 de dezembro de 2015

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de DAMIÃO, para o Exercício de 2016, e dá outras providências.  

Lei Nº 193, de 18 de dezembro de 2015.

“Autoriza o Município de Damião-PB a promover doação de terreno a AILTON PEDRO DA COSTA.”

Lei Nº 192, de 16 de novembro de 2015

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais...

Lei Nº 191, de 16 de novembro de 2015

Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados, reestruturando o Conselho Municipal de...

Lei Nº 190, de 09 de novembro de 2015

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Damião-PB e dá outras providências.

Lei Nº 189, de 24 de agosto de 2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DAMIÃOENSE AO SEHOR LAQUIS LIMA DE AZEVEDO

Lei Nº 188, de 18 de junho de 2015

Autoriza o poder executivo à denominar Escola Municipal de Educação Infantil, localizada à Rua João Pessoa, a JOSEFA DOS SANTOS SILVA “NEVINHA”.

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