dez
2018
LEI Nº 220, de 24 de dezembro de 2018 – Reestruturação de cargos públicos efetivos
ago
LEI Nº 218, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 – Desapropriaçao de terreno para construção do Mercado Público Municipal
Lei Nº 217 de 20 de agosto de 2018 – Perímetro Urbano
Lei Municipal nº 217 de 20 de agosto de 2018 – Perímetro Urbano
LEIS MUNICIPAIS 2018
mai
LEI Nº 214, de 07 de maio 2018 – Institui diária para alimentação dos motoristas
LEI Nº 215, de 09 de maio de 2018 – direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho aos servidores públicos do Município de Damião
LEI Nº 213, de 07 de maio 2018 – Regulamentação dos plantões dos profissionais da saúde
mar
LEI Nº 212, de 28 de março de 2018 – Reajuste do Magistério
jan
Lei Municipal nº 215 – Aniversário do Servidor
