dez
2020
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nov
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LEI Nº 242 de 10 de novembro de 2020 – FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS 2021 A 2024
ago
LEI Nº 241 de 18 de agosto de 2020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
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jul
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LEI Nº 238 de 27 de julho de 2020 – Cria incentivo temporário e transitório aos profissionais da Administração Municipal de Damião que trabalharem no atendimento da situaç
LEI Nº 236 de 06 de julho de 2020 – Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados c
jun
LEI Nº 235, de 15 de junho de 2020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município do Damião exercício de 2020, e dá outras Providências
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LEI Nº 233, de 20 de março de 2020 – Reajuste do Magistério 2020
fev
LEIS MUNICIPAIS 2020
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