nov
2023
Lei Municipal nº 302 de 06 de novembro de 2023 – LOA – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
set
02 – Projeto Lei Orçamentaria 2024 – Damião-PB
Lei Municipal nº 300 de 25 de setembro de 2023 – Comp. Piso da Enfermagem
Lei Municipal nº 299 de 25 de setembro de 2023 – Piso da Enfermagem
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