abr
2022
DECRETO 012 2021 – Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica
23/04/2022
out
2021
Decreto nº 038/2021 – COMBATE A COVID-19
01/10/2021
set
Decreto nº 037/2021 – RETORNO AULAS PRESENCIAIS
20/09/2021
ago
DECRETO 029 2021 – Comissão Lei Aldir Branc
29/08/2021
DECRETO 029-A 2021 – Conferência de saúde
09/08/2021
DECRETO 026 2021 – Medidas adicionais sobre a covid-19
02/08/2021
jul
DECRETO 023 2021 – Medidas adicionais sobre a covid-19
16/07/2021
mai
DECRETO 018 2021 – Situação de emergência sobre estiagem
19/05/2021
Decreto 013-2021 – Dispõe sobre adoção de medidas emergenciais de prevenção de contágio pela covid-19
05/05/2021
mar
DECRETO 010 2021 – Dispõe sobre a adoação de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19
26/03/2021
Decreto 009-2021 – Dispões de medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia da COVID-19
12/03/2021
DECRETO 008 2021 – Abre Crédito SUPLEMENTAR
10/03/2021
DECRETO 007 2021 – Abre Crédito Especial
09/03/2021
DECRETO 006 2021 – Abre Crédito SUPLEMENTAR
08/03/2021
DECRETO 005 2021 – Abre Crédito SUPLEMENTAR
05/03/2021
jan
DECRETO 001A 2021- Composição CMAS 2021
15/01/2021
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