Autor: Assessoria Prefeitura Damião

Lei Nº 191, de 16 de novembro de 2015

Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados, reestruturando o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

16/11/2015 19h47 Atualizado há 2 anos atrás

Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados, reestruturando o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

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