- LEI Nº 212, de 28 de março de 2018 – REAJUSTE DO MAGISTÉRIO
- LEI Nº 213, de 07 de maio 2018 – Regulamentação dos plantões dos profissionais da saúde
- LEI Nº 214, de 07 de maio 2018 – Institui diária para alimentação dos motoristas
- LEI Nº 215, de 09 de maio de 2018 – direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho aos servidores públicos do Município de Damião
- LEI Nº 216, de 02 de agosto de 2018 – LDO 2019
- Lei Nº 217 de 20 de agosto de 2018 – Perímetro Urbano
- LEI Nº 218, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 – Desapropriaçao de terreno para construção do Mercado Público Municipal
- LEI Nº 219 de 14 de dezembro de 2018 – LOA 2019 – com anexos
- LEI Nº 219 de 14 de dezembro de 2018 – LOA 2019
- LEI Nº 220, de 24 de dezembro de 2018 – Reestruturação de cargos públicos efetivos
LEIS MUNICIPAIS 2018
LEI Nº 212, de 28 de março de 2018 – REAJUSTE DO MAGISTÉRIO LEI Nº 213, de 07 de maio 2018 – Regulamentação dos plantões dos profissionais da saúde LEI Nº 214, de 07 de maio 2018 – Institui diária para alimentação dos motoristas LEI Nº 215, de 09 de maio de 2018 – direito […]
02/08/2018 16h49 Atualizado há 1 ano atrás
