LEIS MUNICIPAIS 2020 Por Assessoria Prefeitura Damião - 10/02/2020 LEI Nº 234, de 10 de junho de 2020 – LDO 2021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 235, de 15 de junho de 2020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município do Damião exercício de 2020, e dá outras Providências LEI Nº 236 de 06 de julho de 2020 – Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por servidores do Município de Damião.
