Leis Municipais Aprovadas e Sancionadas em 1998
- LEI Nº 01 de 11 de maio de 1998 – Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural
- LEI Nº 02 de 19 de junho de 1998 – Altera artigo 23 da Lei Orgânica Municipal
- LEI Nº 03 de 24 de agosto de 1998 – PCCR Magistério
- LEI Nº 04 de 24 de agosto de 1998 – Estrutura do Estatuto e PCCR Magistério
- LEI Nº 05 de 24 de agosto de 1998 – Alienação Veículo F 4000 amarelo
- LEI Nº 07 de 13 de outubro de 1998 – LOA 1999
- LEI Nº 08 de 09 de novembro de 1998 – Convênio com TRE
- LEI Nº 09 de 09 de novembro de 1998 – Título de Cidadão José Maranhão
- LEI Nº 10 de 21 de dezembro de 1998 – Autoriza pagamento de aluguel para Juiz de Direito
