LEI Nº 38 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002 – CRÉDITO ESPECIAL TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA

25/11/2002

LEI Nº 36 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 – AUTORIZA DESPESA COM PROJETO PARA PRAÇA FREI DAMIÃO

20/11/2002

LEI Nº 35 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SMTT – SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

18/11/2002

LEI Nº 34 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2002 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

01/11/2002

LEI Nº 22 DE 10 DE JULHO DE 2002 – CREDITO ESPECIAL IDENIZAÇÃO IMÓVEL

22/10/2002

LEI Nº 25 DE 10 DE SETEMBRO DE 2002 – DISPÕE SOBRE A CAPTURA, GUARDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS

10/09/2002

LEI Nº 31 DE 19 DE JULHO DE 2002 – REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

19/07/2002

LEI Nº 30 DE 15 DE JULHO DE 2002 – CRÉDITO ESPECIAL ESCOLA DE INFORMÁTICA

15/07/2002

LEI Nº 28 DE 15 DE JULHO DE 2002 – CREDITO ESPECIAL POSTOS TELEFONICOS GANGORRA E TUBIBA

15/07/2002

LEI Nº 24 DE 15 DE JUNHO DE 2002 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

24/06/2002

LEI Nº 37 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 – AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

20/11/2001

LEI Nº 29 DE 15 DE JULHO DE 2002 – CRÉDITO ESPECIAL TERRENO PARA CAMPO

15/07/2001