Leis 2003

dez

2003

LEI Nº 11 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 – AUTORIZA CONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/12/2003

set

2003

LEI Nº 48 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 – ALTERA LEI 024 DE 2002 MUDANDO A COMPOSIÇÃO DO CMDCA

30/09/2003

set

2003

LEI Nº 48A DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 – CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC

30/09/2003

ago

2003

LEI Nº 44 DE 24 DE AGOSTO DE 2003 – DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DO TAMBOR RUA SÃO JOSÉ E RUA SETE DE SETEMBRO

24/08/2003

ago

2003

LEI Nº 45 DE 24 DE AGOSTO DE 2003 – CRIAÇÃO DO CONSEA

23/08/2003

jun

2003

LEI Nº 43 DE 10 DE JUNHO DE 2003 – DEFINE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR

10/06/2003

Legislação