LEI Nº 220, de 24 de dezembro de 2018 – Reestruturação de cargos públicos efetivos

24/12/2018

LEI Nº 218, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 – Desapropriaçao de terreno para construção do Mercado Público Municipal

27/08/2018

Lei Nº 217 de 20 de agosto de 2018 – Perímetro Urbano

20/08/2018

Lei Municipal nº 217 de 20 de agosto de 2018 – Perímetro Urbano

20/08/2018

LEIS MUNICIPAIS 2018

02/08/2018

LEI Nº 214, de 07 de maio 2018 – Institui diária para alimentação dos motoristas

17/05/2018

LEI Nº 215, de 09 de maio de 2018 – direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho aos servidores públicos do Município de Damião

09/05/2018

LEI Nº 213, de 07 de maio 2018 – Regulamentação dos plantões dos profissionais da saúde

07/05/2018

LEI Nº 212, de 28 de março de 2018 – Reajuste do Magistério

28/03/2018

Lei Municipal nº 215 – Aniversário do Servidor

01/01/2018