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- DECRETO Nº 016/2020 – PONTOS FACULTATIVOS FESTEJOS JUNINO
- DECRETO Nº 015/2020 – LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO
- DECRETO Nº 014 DE 05 DE JUNHO DE 2020
- DECRETO Nº 13/2020 – Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA à área urbana do Município de Damião afetada pela falta de água na rede de abastecimento pública e dá outras providências.
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- DECRETO Nº 05/2020 – Prefeitura realiza segunda chamada do concurso público e convoca mais 03 candidatos classificados.
- DECRETO Nº 04/2020 – Medidas locais temporárias complementares de prevenção ao contágio pelo covid-19 (novo coronavírus) no âmbito do município de DAMIÃO-PB
- DECRETO Nº 03/2020 – Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito do município de DAMIÃO-PB.
- Prefeitura convoca 40 candidatos aprovados no último concurso – DECRETO Nº 01/2020
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- Decreto 37-2022 – DISPÕES SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E NUTRICIONAL…
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- Decreto 028-2022 – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO
- DECRETO 019 de 20 de MAIO de 2022 – SITUAÇÃO DE EMERGENCIA SECA
- DECRETO 015 de 13 de abril de 2022 – DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E MUDANÇA DE FERIADO.
- DECRETO 014 de 08 de abril de 2022 – MEDIDAS ADICIONAIS COVID-19
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- LEIS MUNICIPAIS DE 1998
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- LEI Nº 30 de 30 de dezembro de 1997 – Conselho e Controle Social FUNDEF
- LEI Nº 29 de 30 de dezembro de 1997 – Autoriza participação do município no Consorcio Municipal de Saúde
- LEI Nº 28A de 30 de dezembro de 1997 – Código Tributário Municipal
- de 14 de novembro de 1997 – Cria o Conselho do FUNDEBLEI Nº 28
- LEI Nº 27 de 10 de outubro de 1997 – Estima a receita e fixa a dispensa do município do Damião-PB, para o exercício de financeiro de 1998, e dá outras providências
- LEI Nº 26 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 – Dispõe sobre o plano plurianal do Município para o período de 1998/2000, e dá outras providências
- LEI Nº 25 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 – LDO 1998
- LEI Nº 24 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 – Estatuto do Servidor
- LEI Nº 23 de 21 de agosto de 1997 – Criação do Departamento de Vigilância Sanitária
- LEI Nº 22 de 15 de agosto de 1997 – Dispõe sobre o REginme Jurídico Único da Prefeitura
- LEI Nº 20 de 11 de julho de 1997 – Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
- LEI Nº 18 de 11 de julho de 1997 – Convênio entre prefeitura e Fundação Hospitalar Juvino Nepomuceno
- LEI Nº 19 de 04 de julho de 1997 – Criação de Cargos Públicos
- LEI Nº 17 de 31 de março de 1997 – Denominação da Rua São Luis
- LEI Nº 16 de 31 de março de 1997 – Denominação da Rua José Paulino
- LEI Nº 15 de 17 de março de 1997 – Denominação da Rua Maria Umbelina de Jesus
- LEI Nº 14 de 17 de março de 1997 – Reconhece Utilidade pública a ACOPROD
- LEI Nº 13 de 17 de março de 1997 – Cria o Fundo Municipal de Assistência Social
- LEI Nº 12 de 17 de março de 1997 – Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
- LEI Nº 11 de 17 de março de 1997 – Denominação da Rua Augusto Maximiniano
- LEI Nº 10 de 17 de março de 1997 – Denominação da Rua Manoel Inácio da Silva
- LEI Nº 09 de 17 de março de 1997 – Denominação da Rua Manoel Honorato da Costa
- LEI Nº 08 de 28 de fevereiro de 1997 – Dispõe sobre concessão de díárias aos servidores municipais
- LEI Nº 07 de 21 de fevereiro de 1997 – Cria o Fundo Municipal de Saúde
- LEI Nº 06 de 31 de janeiro de 1997 – Cria o Conselho Municipal de Saúde.
- LEI Nº 05 de 31 de janeiro de 1997 – Autoriza o poder público Municipal a denominar a Câmara Municipal e dá outras providências.
- LEI Nº 21 de 01 de agosto de 1997 – Cria o Jornal Oficial do Município
- LEI Nº 04, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 – Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outas providências.
- LEI Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Damião – PB, para o exercício Financeiro de 1997, e dá outras providências.
- LEI Nº 02, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 – Dispõe sobre as Detrizes Orçanentárias para o Exercício Finaneiro de 1997, e dá outras providências.
- LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO
- LEI Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 1997 – Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura Municipal do Damião e da outras providencias.
- LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – Estabelece a LEI ORGÂNICA deste Município e dá outras providências.
- Category: Leis 1998
- LEI Nº 01 de 11 de maio de 1998 – Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural
- LEI Nº 10 de 21 de dezembro de 1998 – Autoriza pagamento de aluguel para Juiz de Direito
- LEI Nº 08 de 09 de novembro de 1998 – Convênio com TRE
- LEI Nº 07 de 13 de outubro de 1998 – LOA 1999
- LEI Nº 09 de 09 de novembro de 1998 – Título de Cidadão José Maranhão
- LEI Nº 05 de 24 de agosto de 1998 – Alienação Veículo F 4000 amarelo
- LEI Nº 04 de 24 de agosto de 1998 – Estrutura do Estatuto e PCCR Magistério
- LEI Nº 03 de 24 de agosto de 1998 – PCCR Magistério
- LEI Nº 02 de 19 de junho de 1998 – Altera artigo 23 da Lei Orgânica Municipal
- Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural
- Category: Leis 1999
- LEI Nº 05 de 26 de julho de 1999 – Cessão de Servidores ao Banco do Brasil
- LEI Nº 03 de 01 de julho de 1999 – Subsídios do Prefeito e Vice
- LEI Nº 04 de 01 de julho de 1999 – Subsídios dos vereadores
- LEI Nº 01 de 17 de maio de 1999 – Estabelece Feriados Municipais 29 de abril (emancipação) e 13 de maio (padroeira)
- LEI Nº 02 de 07 de junho de 1999 – Cria Bandeira Municipal
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- LEI Nº 015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA
- LEI Nº 020 A, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 – DENOMINAÇÃO RUA JUVINIANO GOMES DE LIMA
- LEI Nº 018, DE 16 DE OUTBRO DE 2001 – CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- LEI Nº 017, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 – CONTROLE DE TABAGISMO
- LEI Nº 016, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 – DIRETRIZES PARA O PCCR MAGISTÉRIO
- LEI Nº 014, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES
- LEI Nº 013, DE 20 DE AGOSTO DE 2001 – DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA E MULTAS
- LEI Nº 012, DE 20 DE AGOSTO DE 2001 – DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO CEHAP
- LEI Nº 011, DE 16 DE AGOSTO DE 2001 – DOAÇÃO DE IMOVEL A ACOPRO-D
- LEI Nº 009, DE 13 DE JULHO DE 2001 – COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- LEI Nº 010. DE 13 DE JUNHO DE 2001 – CRIAÇÃO DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
- LEI Nº 007, DE 30 DE MAIO DE 2001 – PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA
- LEI Nº 006 DE 28 DE MAIO DE 2001 – ESTABELECE OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO
- LEI Nº 005 A, DE 14 DE MAIO DE 2001 – DENOMINAÇÃO DA RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA
- LEI Nº 005 DE 25 DE ABRIL DE 2001 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- LEI Nº 004, 21 DE MARÇO DE 2001 – CREDITO ESPECIAL QUADRA DE ESPORTES
- LEI Nº 003 DE 30 DE JANEIRO DE 2001 – PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
- LEI Nº 002 DE 26 DE JANEIRO DE 2001 – COMPOSIÇÃO DO CMDR
- Category: Leis 2002
- LEI Nº 38 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002 – CRÉDITO ESPECIAL TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA PREFEITURA
- LEI Nº 36 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 – AUTORIZA DESPESA COM PROJETO PARA PRAÇA FREI DAMIÃO
- LEI Nº 35 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SMTT – SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
- LEI Nº 34 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2002 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
- LEI Nº 22 DE 10 DE JULHO DE 2002 – CREDITO ESPECIAL IDENIZAÇÃO IMÓVEL
- LEI Nº 25 DE 10 DE SETEMBRO DE 2002 – DISPÕE SOBRE A CAPTURA, GUARDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS
- LEI Nº 31 DE 19 DE JULHO DE 2002 – REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
- LEI Nº 30 DE 15 DE JULHO DE 2002 – CRÉDITO ESPECIAL ESCOLA DE INFORMÁTICA
- LEI Nº 28 DE 15 DE JULHO DE 2002 – CREDITO ESPECIAL POSTOS TELEFONICOS GANGORRA E TUBIBA
- LEI Nº 24 DE 15 DE JUNHO DE 2002 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- LEI Nº 37 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002 – AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
- LEI Nº 29 DE 15 DE JULHO DE 2002 – CRÉDITO ESPECIAL TERRENO PARA CAMPO
- Category: Leis 2003
- LEI Nº 11 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003 – AUTORIZA CONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- LEI Nº 48 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 – ALTERA LEI 024 DE 2002 MUDANDO A COMPOSIÇÃO DO CMDCA
- LEI Nº 48A DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 – CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC
- LEI Nº 44 DE 24 DE AGOSTO DE 2003 – DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DO TAMBOR RUA SÃO JOSÉ E RUA SETE DE SETEMBRO
- LEI Nº 45 DE 24 DE AGOSTO DE 2003 – CRIAÇÃO DO CONSEA
- LEI Nº 43 DE 10 DE JUNHO DE 2003 – DEFINE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR
- Category: Leis 2004
- LEI Nº 56 DE 20 DE SETEMBRO DE 2004 – FIXA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES 2005 A 2008
- LEI Nº 55 DE 21 DE JUNHO DE 2004 – CRÉDITO ESPECIAL CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
- LEI Nº 53 DE 27 DE ABRIL DE 2004 – CREDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE AMBULANCIA UMS E MELHORIAS SANITÁRIAS
- LEI Nº 52 DE 23 DE ABRIL DE 2004 – CREDITO ESPECIAL CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES
- LEI Nº 57 DE 20 DE SETEMBRO DE 2004 – REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE 2005 A 2008
- Category: Leis 2005
- Lei nº 64 de 13 de setembro de 2005 – Revoga Leis 01_1998 e 02_2001 e instituição CMDRS
- Lei nº 67 de 22 de agosto de 2005 – Altera a Lei Municipal 24_2002 dando nova composição ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas para a Cri
- Lei nº 64 de 22 de agosto de 2005 – Denominação das ruas Firmo Delgídio da Silva, Pedro Marques de Melo, Romildo Fernandes de Oliveira e Francisca Ana de Jesus
- Lei nº 59 de 21 de fevereiro de 2005 – Crédito Especial Construção do prédio da prefeitura
- Lei nº 58 de 21 de fevereiro de 2005 – Crédito Especial Unidade Escolar no Assentamento Santa Verônica
- Category: Leis 2006
- Category: Leis 2007
- LEI Nº 91, DE 31 DE DEZEMBRO 2007 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS
- Lei nº 89 de 05 de novembro de 2007 – Implantação de um Centro de Inclusão Digital
- Lei nº 84 de 21 de maio de 2007 – Doação de terreno a REGINALDO PONTES DANTAS
- Lei nº 83 de 21 de maio de 2007 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADICIONAR AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL 2006_2009 E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
- LEI Nº 82, DE 05 DE MARÇO DE 2007 – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
- Lei nº 82 de 05 de março de 2007 – Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino e do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
- Category: Leis 2008
- Lei nº 109 de 01 de dezembro de 2008 – Denominação da rua FRANCISCA SALOMÉ DE OLIVEIRA CASADO
- Lei nº 107 de 01 de dezembro de 2008 – Denominação da rua MARTINIANO FERREIRA DE AZEVEDO
- Lei nº 106 de 01 de dezembro de 2008 – CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DAMIÃOENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE ERINALDO LIMA SILVA
- Lei nº 105 de 01 de dezembro de 2008 – CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
- Lei nº 104 de 24 de outubro de 2008 – Desapropriação um terreno para construção de um parque municipal
- Lei nº 103 de 24 de outubro de 2008 – AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2006_2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei nº 102 de 19 de setembro de 2008 – FIXA A REMUNERAÇÃO DE PREFEITO E VICE – PREFEITO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei nº 97 de 14 de abril de 2008 – Regulamenta a destinação de recursos para atender dotações a pessoas carentes e outras despesas no âmbito do Município de Damião e dá outras providências
- Lei nº 96 de 05 de abril de 2008 – REAJUSTA VENCIMENTOS DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei nº 93 de 06 de março de 2008 – Dispõe sobre a alteração da Lei que cria e a reestruturação do Conselho Municipal
- Lei nº 92 de 26 de fevereiro de 2008 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL PELO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei nº 94 de 25 de fevereiro de 2008 – Dispõe sobre a alteração da Lei que Autoriza a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde e adota outras Providências.
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- Lei nº 125 de 28 de dezembro de 2009 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO ESTIPULA O SALARIO E AUMENTA OS SALARIOS DO SECRETARIADO DO MU
- LEI Nº 121, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 – LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS
- Lei nº 124 de 16 de dezembro de 2009 – criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Diretos do Idoso
- Lei nº 118 de 25 de maio de 2009 – DOAÇÃO DE UM TERRENO AO ESTADO DA PARAÍBA PARA CONSTRUNÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO
- Lei nº 117 de 25 de maio de 2009 – Credito especial para compra de terreno
- Lei nº 115 de 22 de maio de 2009 – Institui o dia do evangélico
- Lei nº 116 de 20 de abril de 2009 – Cria os cargos de agente de saúde e agente de combate as endemias
- Lei nº 113 de 19 de março de 2009 – Autoriza participação no Consorcio Intermunicipal de Saúde
- Lei nº 111 de 19 de março de 2009 – Convênio habitações PSH
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- LEI Nº 169 de 24 de dezembro de 2013 – ALTERA NUMERO DE CARGOS
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- LEI Nº 165, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 – INSTITUI O CMDRS
- LEI Nº 164 , DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 – CONSELHO DE EDUCAÇÃO E FUNDEB
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- LEI Nº 161, de 19 de agosto de 2013 – DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE TERMINADO
- LEI Nº 159 de 26 de junho de 2013 – Cargos-Comissionados
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- LEI Nº 152 DE 22 DE ABRIL DE 2013 – REMUNERAÇAO E CARREIRA DO MAGISTERIO
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- LEI Nº 205 de 12 de julho 2017 – Criança Feliz
- LEI nº 203 de 27 de março de 2017 – Reajuste Magistério
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- LEI Nº 218, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 – Desapropriaçao de terreno para construção do Mercado Público Municipal
- Lei Nº 217 de 20 de agosto de 2018 – Perímetro Urbano
- Lei Municipal nº 217 de 20 de agosto de 2018 – Perímetro Urbano
- LEI Nº 214, de 07 de maio 2018 – Institui diária para alimentação dos motoristas
- LEI Nº 215, de 09 de maio de 2018 – direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho aos servidores públicos do Município de Damião
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- LEI Nº 212, de 28 de março de 2018 – Reajuste do Magistério
- Lei Municipal nº 215 – Aniversário do Servidor
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- LEI Nº 232, de 26 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Damião exercício de 2019, e dá outras P
- LEI Nº 231, de 26 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 20182021^J instituído pela lei nº 2102017 de 22 de dezembro de 2017
- LEI Nº 230, de 26 de dezembro de 2019 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2252019 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2020
- LEI Nº 228, de 14 de agosto de 2019 – Denomina o o novo Cemitério Público de Damião de SÃO FRANCISCO
- LEI Nº 227, de 12 de agosto de 2019 – Denomina o Conjunto Habitacional construído no Sítio Viração de VILA RURAL PEDRO MARQUES DE MELO
- LEI Nº 226, de 12 de agosto de 2019 – Denomina Campo Municipal de Futebol
- LEI Nº 224, de 30 de maio de 2019 – Cria a Secretaria do Meio ambiente
- LEI Nº 223, de 30 de abril de 2019 – Autorização para desapropriação terreno para construção de estádio de futebol
- LEI Nº 222, de 01 de abril de 2019 – Denomina a Unidade Básica de Saúde do Sítio Viração de “MARIA VICENTE DOS SANTOS”.
- LEI Nº 221, de 30 de março de 2019 – Reajuste do Magistério 2019
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- LEI Nº 245 de 21 de dezembro de 2020 – Credito adicional lei adir
- LEI Nº 244 de 10 de novembro de 2020 – Denomina rua Maria Olímpio dos Santos (Maria Jucá)
- LEI Nº 242 de 10 de novembro de 2020 – FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS 2021 A 2024
- LEI Nº 241 de 18 de agosto de 2020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
- LEI Nº 240 de 06 de agosto de 2020 – FUNDEB – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Damião exercício de 2020, e dá outras Prov
- LEI Nº 239 de 27 de julho de 2020 – Autoriza o Município de Damião-PB a regularizar o registro dos imóveis permutados através do Projeto de Lei Nº 0062007 entre a Mitra Dioc
- LEI Nº 238 de 27 de julho de 2020 – Cria incentivo temporário e transitório aos profissionais da Administração Municipal de Damião que trabalharem no atendimento da situaç
- LEI Nº 236 de 06 de julho de 2020 – Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados c
- LEI Nº 235, de 15 de junho de 2020 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município do Damião exercício de 2020, e dá outras Providências
- LEI Nº 233, de 20 de março de 2020 – Reajuste do Magistério 2020
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- LEI Nº 020 A, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001 – DENOMINAÇÃO RUA JUVINIANO GOMES DE LIMA
- LEI Nº 018, DE 16 DE OUTBRO DE 2001 – CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- LEI Nº 017, DE 08 DE OUTUBRO DE 2001 – CONTROLE DE TABAGISMO
- LEI Nº 016, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 – DIRETRIZES PARA O PCCR MAGISTÉRIO
- LEI Nº 015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 – ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA
- LEI Nº 014, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES
- LEI Nº 013, DE 20 DE AGOSTO DE 2001 – DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA E MULTAS
- LEI Nº 012, DE 20 DE AGOSTO DE 2001 – DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO CEHAP
- LEI Nº 011, DE 16 DE AGOSTO DE 2001 – DOAÇÃO DE IMOVEL A ACOPRO-D
- LEI Nº 009, DE 13 DE JULHO DE 2001 – COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- LEI Nº 010. DE 13 DE JUNHO DE 2001 – CRIAÇÃO DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
- LEI Nº 007, DE 30 DE MAIO DE 2001 – PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA
- LEI Nº 006 DE 28 DE MAIO DE 2001 – ESTABELECE OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO
- LEI Nº 005A, DE 14 DE MAIO DE 2001 – DENOMINAÇÃO DA RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA
- LEI Nº 005 DE 25 DE ABRIL DE 2001 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- LEI Nº 004, 21 DE MARÇO DE 2001 – CREDITO ESPECIAL QUADRA DE ESPORTES
- LEI Nº 003 DE 30 DE JANEIRO DE 2001 – PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
- LEI Nº 002 DE 26 DE JANEIRO DE 2001 – COMPOSIÇÃO DO CMDR
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- LEI Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2001 – LOA 2001
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- Lei nº 120 de 22 de junho de 2009 – LOA 2010
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- LEI Nº 07 de 20 de dezembro de 1999 – LOA 2000
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- Solenidade de entrega de Equipamentos para ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIAS.
- Último planejamento pedagógico do ano de 2022
- Evento alusivo ao Novembro Azul
- Foi realizado o Dia “D” de vacinação contra COVID 19 no município
- Dia “D” de vacinação contra a COVID-19
- COMUNICADO!
- Amostra Científica Cultural 2022
- Programação Especial para o Novembro Azul
- Atendimento para retirada de sinais por Dr. Helton Mota
- Transporte gratuito para o Enem 2022
- Prevenção e diagnóstico do câncer de próstata
- Escala de plantões médicos para o mês de Novembro 2022
- Zumba especial OUTUBRO ROSA
- PSF de Viração faz evento em alusão ao outubro rosa
- Evento alusivo ao Outubro Rosa
- Final da Copa Damiãoense de Futebol
- Caminhada de encerramento com ciclo de palestras de prevenção as drogas
- Festa em homenagem ao Dia do Professor
- Encontro mensal com os beneficiários do BPC
- Vagas para o curso do Senar (Casqueamento de Caprinos e Ovinos)
- Festividade do dia das crianças 2022
- Palestra sobre a importância dos cuidados com a saúde mamária em alusão ao Outubro Rosa.
- Festa das crianças
- Flores em EVA
- Entrega de kits de enxoval e confecções feitas pelas gestantes do Município
- Formações sobre o Setembro Amarelo para os profissionais do sistema municipal de ensino
- Andamento da instalação de usina eólica no município
- Copa Municipal de Futebol de Campo
- Abertura dos Jogos Escolares Internos da EMEF Professor Nino
- Extensão da rede de abastecimento de água na cidade
- Evento alusivo ao Agosto Dourado
- Caminhada alusiva pelo o fim da violência contra a mulher
- Dia “D” saúde na escola de 16 a 23 de agosto
- Construção de calçamento no Assentamento Santa Verônica
- Inauguração do programa “Tá na mesa”
- Capacitação para os professores acerca de controle emocional e primeiros socorros
- O programa “Tá na mesa” chega no município de Damião-PB.
- Padre Nilson Nunes abrilhanta o segundo dia de festa no Damião-PB
- Primeira Noite da Festividade de João Pedro 2022
- Tradicional Festa de João Pedro do Damião-PB
- Prefeita Simone entrega ônibus e um labóratório de Ciências e Matemática
- QUESTIONÁRIO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
- RELAÇÃO DE INSCRITOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO – PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
- EDITAL N° 001/ 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO – PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
- REFIS: Contribuintes podem pagar débitos de IPTU com 100% de desconto em juros e multas em até 12 vezes
- (RETIFICAÇÃO) DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROPOSTAS PREMIADAS – PRÊMIO DE PRODUÇÃO CULTURAL 2021 LEI ALDIR BLANC
- DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROPOSTAS PREMIADAS – PRÊMIO DE PRODUÇÃO CULTURAL 2021 LEI ALDIR BLANC
- EDITAL Nº 001/2021 PRÊMIO DE PRODUÇÃO CULTURAL LEI ALDIR BLANC
- Secretaria de Saúde realiza campanha de incentivo à amamentação. AGOSTO DOURADO
- Conselho Municipal de Saúde realiza a 7ª Conferência Municipal de Saúde
- EQUIPE DO PROGRAMA ÁGUA DOCE REALIZA VISITA NA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO
- Prefeita Simone Azevedo participa da Adesão ao Selo Social Prefeitura Parceira das Mulheres
- Prefeita Simone Azevedo participa da 1ª noite do FORRÓ VIRTUAL – Live Junina
- Prefeitura Municipal realiza Casamento Comunitário em parceria com Paróquia Nossa Senhora da Conceição e Santa Rosa de Lima
- Prefeitura Municipal realiza entrega de Gêneros Alimentícios a Beneficiários do Bolsa Família
- NOTA DE ESCLARECIMENTO
- SMAS distribui mais de 500 cestas de alimentos em ação de combate a crise provocada pela COVID-19
- Nota de Presar
- RELAÇÃO DE COMÉRCIOS QUE ESTÃO FAZENDO ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY)
- CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA
- Prefeitura realiza terceira chamada do concurso público, convocando profissional de Saúde.
- SMAS comemora contemplação de 52 famílias pelo Bolsa Família em Março de 2020
- NOTA DE ESCLARECIMENTO – Sobre informações apresentadas em rede social referente a Escola Professor Nino
- CADASTRO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS PARA ACESSO AO TRANSPORTE GRATUITO.
- Prefeitura Promove Solenidade de Posse de 40 Servidores Aprovados no Último Concurso
- RESULTADO DA VOTAÇÃO PARA CONSELHEIRO TUTELAR
- PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2019/2020 iniciam nesta Segunda 30/09
- Servidores de Damião passarão a receber pagamento pelo banco Bradesco
- NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA
- FICHA DE INSCRIÇÃO CORRIDAS DE CICLISTAS E PEDESTRES – DAMIÃO 25 ANOS
- Com emenda de Agnaldo Ribeiro, Saúde de Damião ganha uma VAN 0km com acessibilidade
- DAMIÃO REALIZA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE COLETA SELETIVA DE LIXO
- Mais de 570 cestas básicas são distribuídas no “Natal Sem Fome” 2018 na cidade de Damião.
- Potencial eólico do Damião é comprovado e Chesf garante instalação usina eólica no município até 2020
- I Fórum Comunitário do Selo Unicef Município Aprovado edição 2017-2020 do Damião é realizado
- NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA ELIANE MARQUES SILVA
- Nota de pesar pelo falecimento da professora Maria Lúcia Mendes de Melo
- SECRETARIA DE SAÚDE RECEBE DOIS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS
- Início do projeto Novo Mais Educação.
- AGORA É LEI. Servidores públicos do Damião tem direito ao dia de folga no aniversário.
- Formulário de Avaliação do Governo
- Prefeitura de Damião passa a integrar a Rede Paraibana de Democracia Participativa
- Prefeito Lucildo Fernandes conquista medalha por gestão exitosa
- AVISO IMPORTANTE!!
- Damiāo teve representante no XX Encontro Regional Nordeste do Cogemas
- Distribuição de sementes para agricultores iniciará nesta terça (03/04)
- Seleção de futebol de campo do Damião participa de copa Regional em Araruna
- Limpeza de barreiros na zona rural
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