ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00007/2025
A Prefeitura Municipal de Damião manifesta o interesse em obter propostas adicionais de
eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Aquisição parcelada de produtos de panificação para atender
as necessidades das Secretaria e Escolas deste Município. O interessado poderá obter o
respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor
de Contratação, sediado na Rua Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro - Damião - PB,
ou acessando: www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo
as propostas até o dia 10 de Fevereiro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados,
e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@damiao.pb.gov.br.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos
dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013.
Damião - PB, 05 de Fevereiro de 2025
MARIA EULALYA PONTES CIPRIANO MARQUES- Agente de Contratação
