ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00004/2025
A Prefeitura Municipal de Damião manifesta o interesse em obter propostas adicionais de
eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Aquisição parcelada de cestas básicas, para serem doadas as
famílias em situação de vulnerabilidade social, deste Município. O interessado poderá
obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto
ao Setor de Contratação, sediado na Rua Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro -
Damião - PB, ou acessando: www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de contratação
estará recebendo as propostas até o dia 31 de Janeiro de 2025, nos horário e endereço
abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento
legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário
das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083)
3635–1013.
Damião - PB, 27 de Janeiro de 2025
MARIA EULALYA PONTES CIPRIANO MARQUES- Agente de Contratação
