ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00005/2025
A Prefeitura Municipal de Damião manifesta o interesse em obter propostas adicionais de
eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Aquisição de refeições e quentinhas para atender as
necessidades da Prefeitura de Damiao. O interessado poderá obter o respectivo Termo
de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação,
sediado na Rua Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro - Damião - PB, ou acessando:
www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas
até o dia 03 de Fevereiro de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que
poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores
das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis,
no endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013.
Damião - PB, 29 de Janeiro de 2025
MARIA EULALYA PONTES CIPRIANO MARQUES- Agente de Contratação
