ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00010/2025
A Prefeitura Municipal de Damião manifesta o interesse em obter propostas adicionais de
eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal
nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, que objetiva: Aquisição parcelada de gás de cozinha para atender a
demanda deste Município. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência
com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua
Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro - Damião - PB, ou acessando:
www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas
até o dia 24 de Março de 2025, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão
ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos
no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação
pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no
horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083)
3635–1013.
Damião - PB, 18 de Março de 2025
MARIA EULALYA PONTES CIPRIANO MARQUE Agente de Contratação
