ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00014/2025
A Prefeitura Municipal de Damião manifesta o interesse em obter propostas adicionais de
eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal
nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL/EMPRESA PARA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS. O interessado
poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido
junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro -
Damião - PB, ou acessando: www.damiao.pb.gov.br. A referida comissão estará
recebendo as propostas até o dia 18 de Março de 2025, nos horário e endereço abaixo
indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-
mail:licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento
legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário
das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083)
3635–1013.
Damião - PB, 13 de Março de 2025
MARIA EULALYA PONTES CIPRIANO MARQUES -Agente de Contratação
