ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00022/2024
A
Prefeitura Municipal de Damião manifesta o interesse em obter propostas
adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75,
inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas
de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de mão de obra para
pintura de prédios públicos neste Município. O interessado poderá obter o
respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto
ao Setor de Contratação, sediado na Rua Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro -
Damião - PB, ou acessando: www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de
contratação estará recebendo as propostas até o dia 18 de Julho de 2024, nos
horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo
e-mail: licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013.
Damião - PB, 12 de Julho de 2024
MARCELO RYAN PIMENTA BRAGA- Presidente da Comissão
