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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00061/2025 A Prefeitura Municipal de Damião manifesta o
interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração
direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à
participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva:
Prestação de serviços técnicos especializados em educação física para apoio
as ações da secretaria municipal de saúde. O interessado poderá obter o
respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto
ao Setor de Contratação, sediado na Rua Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro
- Damião - PB, ou acessando: www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de contratação
estará recebendo as propostas até o dia 10 de novembro de 2025, nos horários
e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013. Damião – PB 05 de novembro de 2025
Agente de Contratação |
