|
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00022/2026 A Prefeitura Municipal de Damião manifesta o
interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na
contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita
à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que
objetiva: Contratação de profissional para prestação de serviço técnico
especializado na supervisão, fiscalização e gerenciamento de obras licitadas
pela prefeitura, e obras por administração direta, bem como no gerenciamento
das ações pertinentes de engenharia da prefeitura. O interessado poderá obter
o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido
junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Juviniano Gomes de Lima, SN -
Centro - Damião - PB, ou acessando: www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de
contratação estará recebendo as propostas até o dia 30 de Março de 2026, nos
horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também
pelo e-mail: licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento
vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das
referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias
úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013. Damião - PB, 25 de Março de 2026 - Agente de contratação |
