|
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00025/2026 A Prefeitura Municipal de Damião manifesta o
interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na
contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita
à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que
objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PROFISSIONAL
HABILITADO PARA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, PRIMEIROS SOCORROS, RESGATE
E SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE EQUIPE DE APOIO, DESTINADOS AOS EVENTOS
REALIZADOS POR ESSA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME A SOLICITAÇÃO E NECESSIDADE DESTA
PREFEITURA. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a
especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na
Rua Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro - Damião - PB, ou acessando:
www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as
propostas até o dia 24 de Abril de 2026, nos horário e endereço abaixo
indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013. Damião - PB, 20 de Abril de 2026 - Presidente da Comissão |
