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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00036/2026 A Prefeitura Municipal de Damião manifesta o
interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na
contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita
à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que
objetiva: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de
emendas parlamentares, preenchimento e acompanhamento de planos de trabalho e
sistemas governamentais. O interessado poderá obter o respectivo Termo de
Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de
Contratação, sediado na Rua Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro - Damião -
PB, ou acessando: www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de contratação
estará recebendo as propostas até o dia 16 de Junho de 2026, nos horário e
endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013. Damião - PB, 11 de Junho de 2026 Agente de contratação |
