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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00038/2026 A Prefeitura Municipal de Damião manifesta o
interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na
contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita
à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que
objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE COMPUTADORES, NOTBOOKS E
IMPRESSORAS A LASER COM RECARGA PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE E UBS
DESTE MUNICÍPIO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência
com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação,
sediado na Rua Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro - Damião - PB, ou
acessando: www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará
recebendo as propostas até o dia 19 de Junho de 2026, nos horário e endereço
abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail:
licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e
legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013. Damião - PB, 16 de Junho de 2026 - Presidente da Comissão |
