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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DV00039/2026 A Prefeitura Municipal de Damião manifesta o
interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na
contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita
à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que
objetiva: Aquisição parcelada de cestas básicas, para serem doadas as
famílias em situação de vulnerabilidade social, deste Município. O
interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação
do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Juviniano
Gomes de Lima, SN - Centro - Damião - PB, ou acessando: www.damiao.pb.gov.br.
O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 15 de
Julho de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser
encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos:
previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21;
Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das
08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone:
(083) 3635–1013. Damião - PB, 10 de Julho de 2026 Agente de contratação |
