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AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2024
  • Publicado em 05/04/2024 às 08:00

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO 


AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2024


A Prefeitura Municipal de Damião manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21, que objetiva: Aquisição de medicamentos para a distribuição com as pessoas deste Município, enquanto tramita o processo licitatório. Os interessados poderão obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro - Damião - PB, ou acessando: www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 11 de Abril de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013.

Damião - PB, 05 de Abril de 2024

MARCELO RYAN PIMENTA BRAGA - Agente de Contratação