ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00003/2024
A Prefeitura Municipal de Damião manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa do ramo pertinente para executar a obra de reforma do banheiro (para acessibilidade) da Escola Municipal Professor Nino, nesta cidade. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Juviniano Gomes de Lima, SN - Centro - Damião - PB, ou acessando: www.damiao.pb.gov.br. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 27 de Fevereiro de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacao@damiao.pb.gov.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3635–1013.
Damião - PB, 21 de Fevereiro de 2024
JARKISOMIR OLIVEIRA SANTOS - Agente de Contratação
